Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a QUALYFACIL SOLUCOES EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.204.631/0001-42, com e-mail de contato: contato@qualypetsaude.com.br.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da plataforma QualyPet, disponível em qualypetsaude.com.br e no aplicativo móvel.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp
• Dados dos pets: nome, espécie, raça, peso, data de nascimento, sexo
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Asaas — não armazenamos dados de cartão
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora do aceite dos termos

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma
• Histórico de consultas realizadas (data, duração, pet atendido)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação de conta, gestão da assinatura, realização das consultas
• Cobrança: processamento de pagamentos e gestão de inadimplência
• Comunicação: envio de e-mails transacionais (confirmação, acesso, lembretes)
• Saúde do pet: transmissão dos dados necessários à plataforma veterinária parceira (Dr.Mep)
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações fiscais, regulatórias e judiciais
• Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma (dados anonimizados)

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018:

• Art. 7º, V — Execução de contrato: dados necessários para prestar o serviço contratado
• Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos por legislação fiscal e regulatória
• Art. 7º, IX — Legítimo interesse: segurança da plataforma e prevenção de fraudes
• Art. 11, II, f — Tutela da saúde: dados de saúde dos pets compartilhados com os veterinários

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Dr.Mep: plataforma veterinária parceira — recebe nome, e-mail e dados dos pets para criação da conta e realização das consultas
• Asaas: processadora de pagamentos — recebe nome, CPF, e-mail e dados de cobrança para processar as transações financeiras
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória

Não vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Retenção dos Dados

Conservamos seus dados pelo seguinte período:

• Durante a vigência da assinatura: todos os dados cadastrais e de uso
• Após cancelamento: dados básicos por 5 anos (obrigação fiscal e legal)
• Histórico de consultas: 5 anos a partir da realização (regulamentação sanitária)
• Dados de pagamento: conforme política do Asaas

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber quais dados possuímos sobre você
• Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: solicitar a remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: se discordar de alguma finalidade de tratamento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@qualypetsaude.com.br com o assunto "LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas
• Banco de dados com Row Level Security (RLS) ativo
• Credenciais de acesso criptografadas e nunca armazenadas em texto claro
• Dados de cartão processados exclusivamente pelo Asaas (PCI DSS certificado)
• Acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores (princípio do menor privilégio)

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura (ex: Supabase, Vercel) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que tais fornecedores adotem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados:

• E-mail: contato@qualypetsaude.com.br
• Assunto: LGPD / Privacidade
• Empresa: QUALYFACIL SOLUCOES EM SAUDE LTDA · CNPJ 63.204.631/0001-42

QUALYFACIL SOLUCOES EM SAUDE LTDA · CNPJ 63.204.631/0001-42 · contato@qualypetsaude.com.br · Versão 1.0 — Maio de 2026